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A NOVA PORTARIA MANTEVE A IMPLEMENTAÇÃO DO ESOCIAL EM GRUPOS, CONFORME TABELA ABAIXO:

 

Implementação do eSocial Dividido em Grupos

(Portaria Portaria SEPRT 1.419/2019)

Grupos

Características

Legislação

1º Grupo

Compreende as entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00.

Estas entidades são aquelas integrantes do grupo dois do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018.

Art. 2º, inciso I da Portaria SEPRT 1.419/2019

2º Grupo

Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional em 01/07/2018.

Estas entidades também são aquelas integrantes do grupo dois do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, exceto as do Grupo 1 acima.

Art. 2º, inciso II da Portaria SEPRT 1.419/2019

3º Grupo

Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.

Art. 2º, inciso III da Portaria SEPRT 1.419/2019

4º Grupo

Entes públicos - âmbito Federal

Entes públicos de Âmbito federal referidos no "Grupo 1 - Administração Pública" e as organizações internacionais, integrantes do "Grupo 5 - Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais", ambos do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018.

Art. 2º, inciso IV da Portaria SEPRT 1.419/2019

5º Grupo

Entes públicos - Âmbito Estadual e Distrito Federal

Entes públicos de Âmbito estadual e o Distrito Federal, referidos no "Grupo 1 - Administração Pública" do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018.

Art. 2º, inciso V da Portaria SEPRT 1.419/2019

6º Grupo

Entes públicos - Âmbito Municipal

Entes públicos de Âmbito municipal, as comissões polinacionais e os consórcios públicos referidos no "Grupo 1 - Administração Pública" do Anexo V Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018.

Art. 2º, inciso VI da Portaria SEPRT 1.419/2019

 

 

Nota¹: O faturamento de R$ 78.000.000,00 mencionado para o 1º grupo compreende o total da receita bruta, nos termos do art. 12 do Decreto-lei nº 1.598/1977, auferida no ano-calendário de 2016 e declarada na escrituração contábil Fiscal (ECF) relativa ao ano calendário de 2016.

 

Nota²:Para classificação no 2º ou no 3º grupo, o eSocial verificará a situação de opção pelo Simples Nacional em 1º de julho de 2018. Empresas constituí­das após essa data, com opção pelo Simples Nacional, também entrarão no 3º grupo.

 

Nota³: Não integram o grupo dos empregadores e contribuintes obrigados a utilizar o eSocial, nos termos do 1º grupo, as entidades cuja natureza jurídica se enquadrem nos seguintes grupos do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018:

 

a) Grupo 1 - Administração Pública;

 

b) Grupo 4 - Pessoas Físicas; e

 

c) Grupo 5 - Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais.

 

De acordo com a Portaria SEPRT 1.419/2019, a data de início para o cumprimento das obrigações, para cada grupo de empresas, será divido em 5 fases especí­ficas (faseamento), podendo ainda (cada fase) ser exigida em datas distintas, considerando o tipo de evento a ser enviado ou por dí­gito final do CNPJ básico, conforme tabelas descritas nos respectivos grupos abaixo demonstrados:

 

GRUPOS DO ESOCIAL E PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DOS EVENTOS EM CADA FASE

Grupos

Eventos do eSocial por Fase de Envio

Prazo

 

 

Grupo 1

Compreende as entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00. Estas entidades são aquelas integrantes do grupo dois do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018.

Fase 1 - Cadastro do Empregador e Tabelas (S-1000 a S-1080)

Janeiro a Fevereiro/2018

(08/01/2018)

Fase 2 - Cadastro dos Trabalhadores e Eventos não Periódicos (S-2190 a S-2399)

Março a Abril/2018

(01/03/2018)

Fase 3 - Eventos de Folha (Periódicos - S-1200 a S-1299) e EFD-Reinf (*) ? ver prazo abaixo

Julho/2018

(10/07/2018)

Fase 4 - DCTFWeb (Substituição da GFIP para Contribuições Previdenciárias)

Agosto/2018

Fase 4 - DCTFWeb (Nova GRFGTS - Fim da GFIP para GRF e GRRF)

A definir

Fase 5 - Eventos SST (S-2210, S-2220 e S-2240)

Setembro/2020

(08/09/2020)

 

 

NotaDCTFWeb - Todas as empresas do Grupo 1 estão obrigadas à  DCTFWeb para fins de substituição da GFIP para Contribuições Previdenciária a partir de Agosto/2018, conforme dispõe o art. 13º, § 1º, inciso I da Instrução Normativa RFB 1.787/2018.

 

(*)EFD-Reinf -Conforme dispõe o art. 2º, § 1º, inciso I da Instrução Normativa RFB 1.701/2017, (alterada pelas IN RFB 1.767/2017IN RFB 1.842/2018 e IN RFB 1.900/2019), a obrigatoriedade da entrega da EFD-Reinf para as empresas do Grupo 1 é a partir de 1º de maio de 2018, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data.

 

 

Grupo 2

Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional em 01/07/2018.

Estas entidades também são aquelas integrantes do grupo dois do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, exceto as do Grupo 1 acima.

Fase 1 - Cadastro do Empregador e Tabelas (S-1000 a S-1080)

16/julho a Setembro/2018

(16/07/2018)

Fase 2 - Cadastro dos Trabalhadores e Eventos não Periódicos (S-2190 a S-2399)

Outubro/2018

(10/10/2018)

Fase 3 - Eventos de Folha (Periódicos S-1200 a S-1299) e EFD-Reinf (*) ? ver prazo abaixo

Janeiro/2019

(10/01/2019)

Fase 4 - DCTFWeb (Substituição da GFIP para Contribuições Previdenciárias)

Abril/2019

Faturamento

> a R$ 4,8 milhões

A Definir

Faturamento

< que R$ 4,8 milhões

Fase 4 - DCTFWeb (Nova GRFGTS - Fim da GFIP para GRF e GRRF)

A definir

Fase 5 - Eventos SST (S-2210, S-2220 e S-2240)

Janeiro/2021

(08/01/2021)

 

Nota:DCTFWeb - Todas as empresas do Grupo 2 estariam obrigadas à DCTFWeb (Substituição da GFIP para Contribuições Previdenciárias) já a partir da competência Abril/2019. Com a alteração estabelecida pela IN RFB 1.884/2019, o prazo para envio da DCTFWeb foi dividido em dois (com base no faturamento), conforme abaixo:

  • Abril/2019 - para as empresas do Grupo 2 que faturaram  igual ou ACIMA de R$ 4,8 milhões em 2017 (ver o faturamento que consta na contabilidade).
  • Data a Definir - para as empresas do Grupo 2 que faturaram ATé R$ 4,8 milhões em 2017, conforme previsto pela IN RFB 1.906/2019. Estas empresas estarão obrigadas ao mesmo prazo das empresas do Grupo 3 (Simples Nacional).

(*)EFD-Reinf - Conforme dispõe o art. 2º, § 1º, inciso II da Instrução Normativa RFB 1.701/2017, (alterada pelas IN RFB 1.767/2017IN RFB 1.842/2018 e IN RFB 1.900/2019), a obrigatoriedade da entrega da EFD-Reinf para as empresas do Grupo 2 (exceto as optante pelo Simples Nacional em 1º de julho de 2018) é a partir de 10 de janeiro de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Portanto, para saber se a empresa do Simples está obrigada a cumprir o prazo da entrega da EFD-Reinf prevista no 2º Grupo ou no 3º Grupo, basta verificar a data de corte (opção pelo Simples Nacional em 01/07/2018), conforme abaixo:

  • Se em 01/07/2018 a empresa NÃO constava no CNPJ como Simples Nacional (era do Lucro Presumido), o prazo da obrigatoriedade da EFD-Reinf é o do 2º Grupo (Janeiro/2019);
  • Se em 01/07/2018 a empresa constava no CNPJ como Simples Nacional, o prazo da obrigatoriedade da EFD-Reinf é o do 3º Grupo (Julho/2019).

 

Grupo 3

Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.

Fase 1 - Cadastro do Empregador e Tabelas (S-1000 a S-1080)

10/Janeiro a Fevereiro/2019

(10/01/2019)

Fase 2 - Cadastro dos Trabalhadores e Eventos não Periódicos (S-2190 a S-2399)

Abril/2019

(10/04/2019)

Fase 3 - Eventos de Folha (Periódicos S-1200 a S-1299), para fatos ocorridos a partir de 1º de setembro de 2020 pelas pessoas jurí­dicas cujo último dí­gito do CNPJ básico com Final 0,1,2 e 3;

EFD-Reinf (*) ? ver prazo abaixo

Setembro/2020

(08/09/2020)

Fase 3 - Eventos de Folha (Periódicos S-1200 a S-1299), para fatos ocorridos a partir de 1º de outubro de 2020 pelas pessoas jurí­dicas cujo último dí­gito do CNPJ básico com Final 4,5,6 e 7;

EFD-Reinf (*) ? ver prazo abaixo

Outubro/2020

(08/10/2020)

Fase 3 - Eventos de Folha (Periódicos S-1200 a S-1299), para fatos ocorridos a partir de 1º de novembro de 2020 pelas pessoas jurí­dicas cujo último dí­gito do CNPJ básico com Final 8 e 9 e pelas pessoas físicas;

EFD-Reinf (*) - ver prazo abaixo

Novembro/2020

(09/11/2020)

Fase 4 - DCTFWeb (Substituição da GFIP para Contribuições Previdenciárias)

A Definir

Fase 4 - DCTFWeb (Nova GRFGTS - Fim da GFIP para GRF e GRRF)

A definir

Fase 5 - Eventos SST (S-2210, S-2220 e S-2240)

Julho/2021

(08/07/2021)

 

 

NotaDCTFWeb - Prazo a Definir para a entrega da DCTFWeb (Substituição da GFIP para Contribuições Previdenciárias), conforme estabelece a IN RFB 1.906/2019. Enquadram-se no grupo 3 da DCTFWeb as empresas com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões no ano-calendário 2017, empresas optantes pelo Simples Nacional, empregador pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.

 

(*)EFD-Reinf - Conforme dispõe o art. 2º, § 1º, inciso III da Instrução Normativa RFB 1.701/2017, (alterada pelas IN RFB 1.767/2017IN RFB 1.842/2018IN RFB 1.900/2019 e IN RFB 1.921/2020), a obrigatoriedade da entrega da EFD-Reinf para as empresas do Grupo 3 (prevista a partir de 10 de janeiro de 2020), será fixada posteriormente por ato da RFB.

 

Grupo 4

 

Entes públicos - Âmbito Federal

Entes públicos de Âmbito federal referidos no "Grupo 1 - Administração Pública" e as organizações internacionais, integrantes do "Grupo 5 - Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais", ambos do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018.

Fase 1 - Cadastro do Empregador e Tabelas (S-1000 a S-1070) - exceto o evento S-1010

Setembro/2020

(08/09/2020)

Fase 2 - Cadastro dos Trabalhadores e Eventos não Periódicos (S-2190 a S-2420)

Nota: as informações relativas aos vínculos existentes em tal data devem ser enviadas até o dia 31 de abril de 2021

Novembro/2020

(09/11/2020)

Fase 1 - Cadastro de Tabela de rubrica (S-1010)

Março/2021

(08/03/2021)

Fase 3 - Eventos de Folha (Periódicos S-1200 a S-1299) referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de maio de 2021.

EFD-Reinf - a definir

Maio/2021

(10/05/2021)

Fase 4 - DCTFWeb (Substituição da GFIP para Contribuições Previdenciárias)

A definir

Fase 4 - DCTFWeb (Nova GRFGTS - Fim da GFIP para GRF e GRRF)

A definir

Fase 5 - Eventos SST (S-2210, S-2220 e S-2240)

Janeiro/2022

(10/01/2022)

 

 

 

Grupo 5

 

Entes públicos - Âmbito Estadual e Distrito Federal

Entes públicos de Âmbito estadual e o Distrito Federal, referidos no "Grupo 1 - Administração Pública" do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018.

Fase 1 - Cadastro do Empregador e Tabelas

A definir

Fase 2 - Cadastro dos Trabalhadores e Eventos não Periódicos

A definir

Fase 3 - Eventos de Folha (Periódicos) e EFD-Reinf 

A definir

Fase 4 - DCTFWeb (Substituição da GFIP para Contribuições Previdenciárias)

A definir

Fase 4 - DCTFWeb (Nova GRFGTS - Fim da GFIP para GRF e GRRF)

A definir

Fase 5 - Eventos SST (S-2210, S-2220 e S-2240)

Julho/2022

(08/07/2022)

 

 

 

 

 

 

 

 

Grupo 6

 

Entes públicos - Âmbito Municipal

Entes públicos de Âmbito municipal, as comissões polinacionais e os consórcios públicos referidos no "Grupo 1 - Administração Pública" do Anexo V Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018.

Fase 1 - Cadastro do Empregador e Tabelas

A definir

Fase 2 - Cadastro dos Trabalhadores e Eventos não Periódicos

A definir

Fase 3 - Eventos de Folha (Periódicos) e EFD-Reinf

A definir

Fase 4 - DCTFWeb (Substituição da GFIP para Contribuições Previdenciárias)

A definir

Fase 4 - DCTFWeb (Nova GRFGTS - Fim da GFIP para GRF e GRRF)

A definir

Fase 5 - Eventos SST (S-2210, S-2220 e S-2240)

Janeiro/2023

(09/01/2023)

 

 

 

Conforme Nota Orientativa eSocial 07/2018, publicada em 09/10/2018, as ME e EPP não optantes pelo Simples Nacional (grupo 2) poderão enviar seus eventos de tabelas e eventos não-periódicos de forma cumulativa com os eventos periódicos, no prazo previsto para estes últimos, qual seja, 10 de janeiro de 2019 (prazo alterado pela Resolução nº 5).

 

É necessário esclarecer, contudo, que a opção de envio cumulativo de todos os tipos de eventos a partir de 10 de janeiro de 2019, altera apenas o prazo para o envio dos eventos, mas não altera o marco temporal a partir do qual a ocorrência de cada tipo de evento deve ser informada ao eSocial. 

 

Dessa forma, os eventos que ocorrerem a partir do início da obrigatoriedade de cada tipo de evento (16 de julho para os eventos de tabela e 10 de outubro para os eventos não periódicos) deverão ser informados no eSocial para todas as empresas do segundo grupo. 

 

Apenas o prazo para a prestação dessa informação é que foi flexibilizado para as ME e EPP não optantes pelo SIMPLES. Veja maiores detalhes (exemplo prático) na Nota Orientativa eSocial 07/2018.